5 medidas para prevenir ações trabalhistas


Saiba como evitar que seus colaboradores acionem a empresa judicialmente.

Quando uma ação trabalhista acontece, na maioria das vezes, quem ganha é o empregado. Isso demonstra que, havendo ou não má-fé, o empregador deixou de cumprir alguma exigência legal. Por este motivo, os gestores de Recursos Humanos devem adotar ações preventivas para evitar que a empresa seja acionada judicialmente por parte de seus ex-colaboradores.

Veja a seguir algumas providências que podem, além de evitar o litigio, resultar em maior economia para a empresa.

1. Conhecer e cumprir a lei

lei

A primeira providência para se evitar este tipo de ação é o cumprimento das legislação, tanto a trabalhista quanto a previdenciária. Para isso, naturalmente é preciso conhecê-las, e isso inclui, além da CLT, as outras leis que regulamentam as profissões, alguns decretos importantes na área, portarias, normas reguladoras e todos os acordos e convenções coletivos de trabalho relativo às profissões que fazem parte do quadro de empregados.

Cumpra todas as determinações, pagando aos colaboradores devidamente, com todas as contribuições. Não há como fazer economia nesse sentido, até porque é um barato que acaba saindo bem caro.

2. Capacitar o departamento de RH

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Para evitar que a empresa seja acionada judicialmente, é recomendável a implantação de um bom departamento de Recursos Humanos ou a contratação de prestadores de serviços terceirizados de qualidade.

Estes profissionais serão os responsáveis por evitar que a empresa seja acionada e, portanto, precisam conhecer a legislação trabalhista muito bem.

É preciso ter muito cuidado, pois se a Justiça entender que houve fraude na relação de trabalho, poderá determinar penalidades mais graves.

3. Fazer uso das flexibilidades

flexibilidades

Um bom departamento de Recursos Humanos conhece a legislação trabalhista e sabe que ela é rigorosa, mas também que existem algumas flexibilidades, tais como adoção de bancos de horas e cargos de confiança, entre outras.

É possível utilizá-las, desde que a empresa cumpra as formalidades necessárias.

4. Contar com uma boa assessoria jurídica

assessoria jurídica

Se sua empresa for acionada judicialmente, uma orientação de um advogado trabalhista poderá ajudar a conseguir uma sentença favorável ou uma condenação com valor arbitrado menor. Porém, ela não funciona apenas nessas horas: pode ser, também, um auxílio preventivo.

Assim, procurar assistência jurídica especializada antecipadamente, para identificar onde a empresa poderá ter problemas, também colabora para evitar o ajuizamento e possíveis condenações nas ações trabalhistas.

Muitas vezes, um aconselhamento ou consultoria ajuda a empresa a se “reorganizar” de maneira a tornar as ações trabalhistas menos frequentes. Se o empregador for acionado judicialmente, o melhor a fazer é buscar imediatamente um escritório de advocacia especializado para elaboração da defesa, acompanhando de perto a documentação referente ao caso e todos os trâmites da apresentação em juízo.

O comparecimento do representante da empresa na primeira audiência é fundamental. Caso contrário, serão tomados como verdadeiros os depoimentos do empregado, o que aumentará a probabilidade de condenação.

5. Fazer acordos rapidamente

acordos

A empresa que cumpre estritamente suas obrigações não deve transigir nunca, sob risco de se tornar alvo de oportunistas, o que pode estimular a proposição de ações aventureiras e sem embasamento legal.

Em caso de haver alguma dívida pendente em relação ao ex-empregado, um acordo feito logo na primeira audiência, ou ainda extrajudicialmente, é a melhor atitude.

Esta postura inteligente abre a possibilidade de negociação dos direitos do empregado e as duas partes podem chegar a um consenso.

Importante frisar que em uma ação desse tipo, juros e correção monetária, notadamente quando relativos às contribuições previdenciárias, costumam ser maiores que o dobro do crédito que o empregado tem junto à empresa. Vemos que prolongar uma ação desse tipo pode ter consequências mais graves para as finanças da empresa e não é, portanto, a melhor escolha.

O cuidado deve ser ainda maior quando ocorrem ações trabalhistas mais complexas, em que é necessária a produção de provas periciais, como questões de estabilidade, acidentes e insalubridade. Elas podem ser mais demoradas e acabar custando muito caro.

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